A FSFLA, publicou recentemente sem boletim número 25, que pode ser companhado na íntegra aqui. Com ele, um editorial com uma questão que todos, enquanto cidadãos, precisamos ter em mente e refletir a respeito. É um pouco distante da proposta do site da FUG-BR, focar essencialmente notícias e artigos em FreeBSD. Mas alguns assuntos sobre sistemas BSD em geral ou Open Source em sua forma mais ampla remete ao interesse direto de toda a comunidade de Software Livre, e nesse caso, remete ao interesse direto de todo cidadão.

Especificamente nesse caso, o editorial "Soberania requer Liberdade" vai de encontro aos princípios da criação do sistema BSD e da própria Internet. Na década de 70 o DARPA (Agência de Defesa Norte Americana) preocupada com a dependência de sua tecnologia em fabricantes e produtos comerciais em uso primário na ARPANET, ameaçava plenamente o princípio de soberania da nação, pelo fato dos produtos tornarem o governo americano dependente de seus fornecedores. Decidiu então padronizar o BSD como sistema operacional de escolha do governo na ARPANET. Satisfeita com o resultado, ainda tinha sua soberania ameaçada por protocolos múltiplos de comunicação em rede, limitados, e principalmente, proprietários. Solicitou então à Universidade de Berkeley a criação de um protocolo de comunicação em redes de padrão aberto, especificação aberta, e com implementação aberta e de boa performance. Veio ao mundo o TCP/IP e posterior a Internet, como conhecemos hoje.

Esses episódios deram origem a CSRG da Universidade de Berkeley, e o pioneirismo pleno em Open Source. E para o governo, garantiu independência tecnológica de sua principal infra-estrutura de inteligência.

O editorial mencionado segue reproduzido no corpo dessa notícia, que você pode ler a seguir.

Soberania requer Liberdade

Um estado soberano é aquele que administra seu próprio governo e não é dependente de, ou submisso a, outro poder. Espera-se que um governo democrático represente seus cidadãos, perseguindo e defendendo seus interesses. Mas como ele poderia fazê-lo uma vez que sua soberania esteja limitada por decisões de abrir mão da liberdade de cidadãos e do próprio estado?

Quando um governo usa Software não-Livre para computações de qualquer atividade governamental, dá ao desenvolvedor do programa poder incontrolável sobre aquela atividade governamental. Não é apropriado para o governo depositar tamanha confiança cega em alguém. Proibido de ver o código fonte, o governo não pode averiguar se o software faz o que afirma fazer, nem mais nem menos. Proibido de fazer alterações no software, o governo depende exclusivamente do fornecedor do software para quaisquer modificações necessárias. Proibido de compartilhar o software com seus cidadãos, falha na obrigação de transparência necessária a uma sociedade democrática.

Incapaz de decodificar a informação armazenada em formatos proprietários, o governo deixa seus dados, assim como os dados que mantém dos cidadãos, à mercê do fornecedor que inventou o formato e o usa para manter e, às vezes, estender o monopólio criado pela escolha do Software não-Livre. Esta dependência exclusiva muitas vezes se traduz em pagamento de licenças por atualizações desnecessárias que levam a ainda mais despesas, privando a administração pública de dinheiro que de outra forma poderia ser usado para o propósito original de perseguir e defender os interesses dos cidadãos. Além do mais, uma dependência exclusiva como esta é freqüentemente usada por monopolistas para criar outras dependências exclusivas, completando um ciclo vicioso que estende ainda mais seu poder sobre suas vítimas, assim como os problemas que vêm com esse poder.

Escolhendo Software Livre, o governo tem permissão legal e desimpedimento técnico para verificar que o software não está programado para traí-lo; para corrigir o software sem preocupação com os interesses do fornecedor, caso surjam erros, problemas ou novas necessidades; para contratar seus próprios cidadãos ou empresas para prestar esses serviços, desenvolvendo a economia e a tecnologia locais ao invés de meramente enviar royalties para o exterior; para mudar de um prestador de serviço para outro, avançando o livre comércio sem preocupação a respeito de custos de migração de software, quanto tempo uma versão específica permanecerá disponível ou por quanto tempo o fornecedor se manterá nos negócios.

Escolhendo software que implementa Padrões Abertos Livres, o governo pode ter certeza de que a informação que mantém sempre poderá ser decodificada, mesmo que apenas para convertê-la para um formato diferente décadas mais tarde. E se for Software Livre, ele pode nem mesmo precisar desenvolver do zero o software necessário para decodificar ou converter os arquivos décadas depois, porque somente o Software Livre pode ser modificado para cumprir essa tarefa, ou mesmo para executar nos novos computadores disponíveis então.

Ainda mais sério que abrir mão da liberdade da administração pública é impor essas decisões sobre os cidadãos. Um governo que exige que cidadãos aceitem licenças de Software não-Livre a fim de cumprir com suas obrigações impostas por lei, ou para receber informação ou serviços do governo que deveriam ser oferecidos a todos eles, discrimina os que favorecem o livre mercado, o desenvolvimento e a independência econômica e tecnológica e, acima de tudo, a liberdade individual.

Ainda pior é induzir cidadãos inconscientes a usar Software não-Livre. Esforços de educação, treinamento e inclusão digital precisam todos usar Software Livre para alcançar seus objetivos. Não faz sentido induzir crianças, jovens e adultos digitalmente excluídos a usar software que artificialmente limita o quanto eles podem aprender. Software que eles não podem levar legalmente da escola para suas casas ou trabalhos. Software que mina o valor moral do compartilhamento, um dos valores mais fundamentais de nossa sociedade. Software que os deixa dependentes e desamparados, o exato oposto de iniciativas honestas de educação, treinamento e inclusão digital.

Não é surpresa que fornecedores de Software não-Livre com tanta freqüência ofereçam incentivos para que tomadores de decisão façam escolhas que levem a uma maior dependência desses fornecedores, tais como adotar seus formatos de arquivo proprietários e seus Softwares não-Livres que os implementam. Software não-Livre e padrões proprietários deixam o usuário à mercê dos desenvolvedores do software. Ser subjugado por um fornecedor de software deixa o estado dependente e dominado por outro poder. A liberdade obtida através do Software Livre e de Padrões Abertos Livres é essencial para a soberania de um estado.

Administradores públicos esclarecidos devem usar Software Livre para todas as suas necessidades de software, não somente por respeito à liberdade dos cidadãos, mas também para garantir que seus estados permaneçam soberanos, de modo que possam continuar perseguindo os melhores interesses dos cidadãos no longo prazo. Cidadãos conscientes devem não só se opor a passos do governo em direção ao Software não-Livre e aos padrões proprietários, mas também eles mesmos escolherem Software Livre e Padrões Abertos Livres.

Por favor nos ajude a conscientizar cidadãos e a esclarecer administradores públicos.

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