[FUG-BR] Projeto de lei de controle sobre Internet é retirado de pauta no Senado

[Diogo Baeder]

Direto do BR-Linux:

Projeto de lei de controle sobre Internet é retirado de pauta no Senado



Publicado em Ter, 2006-11-07 18:17 :: Governos | legislação



Os protestos valeram a pena, mais uma vez.

“O Projeto de Lei Substitutiva 124/06, que está em
tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e
previa uma maior regulamentação e controle sobre o acesso e conteúdo da
Internet, foi retirado da pauta nesta terça-feira (7/11). A proposta
causou polêmica por restringir o acesso de usuários à rede, exigindo
identificação prévia.

Segundo a assessoria da CCJ do Senado, o relator do projeto, Eduardo
Azeredo (PSDB-MG), acolheu a sugestão do senador Antonio Carlos
Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão, e aceitou retirar de pauta
a votação do projeto.

Não há previsão para que o projeto volte à pauta. Segundo o relator,
não está descartada a possibilidade da convocação de uma audiência
pública com setores da sociedade para discutir o projeto. O objetivo do
adiamento seria o de possibilitar que senadores façam contribuições ao
Projeto.

O Projeto de Lei prevê que os usuários de serviços interativos,
dentre eles e-mails, bate-papos e blogs, forneçam dados cadastrais como
nome, endereço, telefone, identidade e CPF. A falta desses requisitos
pode resultar em reclusão de dois a quatro anos.”









 
Diogo Baeder - baixista
http://www.diogobaeder.com.br




		
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