[FUG-BR] [Off-Topic] Projeto Azeredo - maiores informações sobre o texto do Projeto policial

[Henry Lenzi]

Caros * -

 No site INFO

http://info.abril.com.br/aberto/infonews/112006/07112006-18.shl

 o Azeredo rebate as críticas. Lá você tem um link para o PDF co o
projeto (~ 30 páginas).

Olhem este parágrafo:

"
– incluímos finalmente a definição de "Dados de conexões realizadas"
como sendo aqueles dados aptos à identificação do usuário, os
endereços eletrônicos de origem das conexões, a data, o horário de
início e término e a referência GMT dos horários, relativos à cada
conexão realizada pelos equipamentos de uma rede de computadores."
(p. 7)

- "Igualamos a pena do novo tipo de "difusão maliciosa de código", do
novo art. 266-A do Código Penal e no seu correspondente novo art.
339-A do Código Penal Militar, à pena do crime de difusão de vírus
eletrônico ou digital, do novo art. 163-A do Código Penal e do seu
correspondente novo art. 262-A do Código Penal Militar, passando a
pena de detenção de um a dois anos para reclusão de um a três anos,
pois a pretensão dos autores da difusão maliciosa de código é a
fraude, equivalente à difusão de vírus, e que pode levar ao "furto
qualificado por acesso indevido"."
(p. 10)

Acadêmicos e estudiosos de criptografia, freaks de segurança, tremei:
postar código provando falha vai dar cana. É aquela discussão que a
gente viu o exterior.




Agora diz aí se "cada conexão realizada" não dá a entender, exatamente
o que estava sendo disseminado na Imprensa.
Se ele quis dizer "cada vez que o usuário é 'logado' ao sistema", aí
seria outra coisa.
Do jeito que está, não está bom.

Certo?

Enfim, leiam e discutam. O projeto vai para audiência pública.

[ ]s
Henry