[FUG-BR] [off-topic] FUD na FUG. Que tal lermos e comentarmos o projeto de lei?

[Aristeu Gil Alves Jr]

2006/11/8, c0re dumped <ez.c0re em gmail.com>:
> > > IV – informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente à qual
> > > está jurisdicionado, fato do qual tenha tomado conhecimento e que
> > > contenha indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua
> > > responsabilidade;
> >
> > provedores podem finalmente desatolar o trafego p2p aqui. Essa eu acho
> > bastante curiosa, talves mais que a anterior.
>
>
> Acho que nao e funcao de nenhum ISP ser um "X9". Quem vai querer ser
> cliente de um ISP que passa informacoes de maneira "sigilosa" pra
> "autoridades competentes" ?
>

Mandei email para um acessor do relator e vc tem razão. Os provedores
__não__ serão fiscalizadores como o texto deixa brechas para pensar.
Denuncias para o do provedor deverão ser encaminhados para autoridade
competente. Ponto. Era para ser só isso. Aparentemente, haverá revisão
da redação ainda.

> O usuario eh responsavel somente se forem encontradas provas fisicas.
> O que entendi ao ler o paragrafo eh que basta encontrar evidencias nos
> logs do ISP para que o cidadao seja condenado. Da mesma forma que os
> dados podem ser ficticios beneficiando criminosos, eles tambem podem
> ser ficticios prejudicando inocentes. Vide o nosso sistema judiciario.

No meu entendimento, não haverá grandes novidades na justiça
brasileira para investigação do culpado.

> >Isso já não havia possibilidade de acontecer com ordem de juiz? Como
> >os policiais monitoravam grupos de crackers? Quem for de provedor pode
> >falar se ja foi obrigado a fazer um dump de trafego para autoridade
> >policial, se possivel.
>
> Isso acontece pq nao temos uma legislacao de verdade no que se refere
> a direitos "ciberneticos". Nos EUA pro FBI fazer esse tipo de hacking
> no computador de uma pessoa, para fins de coleta de provas, eh
> necessaria autorizacao judicial.
>
Vai ser que nem nos EUA então. Colocaram na lei a tortura pra mostrar
pro cidadão que é possivel, mas eles sempre fizeram isso.
Provavelmente o carnivore esteja na lei deles tb.