Prezados membros da FUG, notem que a partir dessa data as regras de uso da lista passam a ter um novo ítem, que faz menção ao uso legal e respeito explícito a algumas leis, outrora apenas implícitos ao dever civil do cidadão, porém, a partir de agora mencionado como termos de regra de uso da lista principal:

13. Legalidade, respeito e discriminação

A FUG-BR não aprova, sugere, tão pouco incentiva, e portanto coibe a comunicação na lista para fins ilegais de qualquer natureza, como por exemplo (mas não limitado a) transmissão de eBooks não distribuídos sob licença de documentação livre, programas de computador proprietário, crackeados ou qualquer outra forma ilegal de uso de software. Da mesma forma, nenhum tipo de desrespeito para com outro membro da FUG, ou discriminação conforme leis nºs 7.853/89 (pessoa portadora de deficiência), 9.029/95 (origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade e sexo) e 7.716/89 (raça ou cor) será tolerada. O desrespeito ou incentivo a desrespeito de copyright de qualquer tipo, também não será tolerado.

Você deve concordar portanto com todas as regras da lista para se cadastrar ou permanecer cadastrado nela. O ítem acima apenas complementa os outros pontos, que devem ser conhecidos por todos os membros, que por sua vez devem estar de acordo com tais ítens. As Regras da Lista estão sempre disponíveis aqui. Quaisquer dúvidas, entre em contato conosco.

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